Designar, com amparo no art. 2º, Inciso XII, da Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Chamamento Público.

Designar, com amparo no art. 2º, Inciso X, da Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Seleção de Projetos.

AUTORIZAR a Assessora Tributária, MARIA DOMÊNICA MEGALE DE FIGUEIREDO, nomeada pelo Decreto nº 052/2017, de 01/02/2017, a firmar acordo de parcelamento de débitos tributários e não tributário, não ajuizados, nos termos e formas do artigo 383 da LC nº 9.117/2017.

Designar nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o servidor MARIVAN FEIJÃO CARVALHO, matrícula nº 3562, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Integração, desta Prefeitura, a partir de 06 de novembro de 2019.

Exonerar, a partir de 05 de novembro de 2019, o Senhor GILBERTO PEREIRA SARUBI, do cargo de Secretário de Integração Municipal, desta Prefeitura, para o qual foi nomeado através do Decreto n° 011/2017.

Nomear nos termos de que dispõe o Decreto Nº 075/2009, de 27 de fevereiro de 2009, etc, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social/CACS - FUNDEB - Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica

Prorrogar a vigência da Portaria nº 844/2019, que constituiu a Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis da Administração Direta do Município de Oriximiná, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 16 de setembro de 2019.

Designar a servidora ANDREA MARA DA SILVA NAWAGO, matrícula nº 5519, para viajar a Cidade de Santarém - Pará, para participar da Reunião Técnica objetivando tratar de assuntos referente aos fluxos dos Sistemas SISREG e SER, no período de 23 a 25 de outubro de 2019.

Designar a servidora KEYLA SOARES OLIVEIRA LOBATO, matrícula nº 932, para viajar a Cidade de Belém - Pará, para participar do Encontro Estadual de Atores do Desenvolvimento, no período de 15 a 20 de outubro de 2019.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o advogado Dr. RONALDO VINENTE SERRÃO, para o cargo de Procurador Geral do Munícipio, a partir de 04 de outubro de 2019.

Exonerar, a partir 30 de setembro de 2019, a Senhora ELISÂNGELA FERNANDES BATISTA, do cargo de Procuradora Geral do Munícipio, para o qual foi nomeada através do Decreto n° 001/2017, de 01 de janeiro de 2017.

Designar o servidor RENAN MONTEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 12770, para viajar a cidade de Goiânia-GO, para participar do XXV Congresso Nacional de Criminalística, VIII Congresso Internacional de Perícia e XXV Exposição de Tecnologia Aplicadas à Criminalística, no período de 31 de setembro a 04 de outubro de 2019.

Designar o servidor SÉRVULO CLÁUDIO ABREU MONTEIRO, matrícula nº 12735, para viajar a cidade de Santarém-Pará, para comparecer ao Posto de Recrutamento e Mobilização, para levar a prestação de contas do mês de setembro de 2019, no período de 25 a 26 de setembro de 2019.

Designar a servidora ÉRICA GARCIA DOS SANTOS, matrícula nº 730, para viajar a Cidade de Santarém/PA, para levar alunos do Projeto Pará Aquático, para representar o Município na Maratona Aquática do Sairé, no período de 20 a 23 de setembro de 2019.

Designar o servidor ELIZEU MARTINS DE MAGALHÃES, matrícula nº 12336, para viajar a Cidade de Santarém/PA, para levar alunos do Projeto Pará Aquático, para representar o Município na Maratona Aquática do Sairé, no período de 20 a 23 de setembro de 2019.

Designar o servidor ELINALDO DE OLIVEIRA PONTES, matrícula nº 5901, para viajar a Cidade de Santarém/PA, para levar alunos do Projeto Pará Aquático, para representar o Município na Maratona Aquática do Sairé, no período de 20 a 23 de setembro de 2019.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o advogado Dr. RONALDO VINENTE SERRÃO, para o cargo de Procurador Geral do Munícipio.

Designar a servidora ENAMARA OLIVEIRA BRITO, matrícula nº 1667, para viajar a cidade de Brasília - DF, para participar da Capacitação para Técnicos de Municípios, proponentes do edital 2019 - Gestão de resíduos de sólidos urbanos, no dia 13 de setembro de 2019, e a Santarém, para fazer a logística do trajeto ao seu destino, nos dias 11, 12 e 14 de setembro de 2019.

Nomeia os membros do Grupo de trabalho, do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.

Fica alterado as disposições dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social/CACS - FUNDEB - Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica, disposto na Portaria nº 1890/2017, de 01 de novembro de 2017.

Designar, com amparo no Art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Especial de Licitação para julgar o certame licitatório para Serviços de Coleta de Lixo deste Município

Determinar, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade pelos fatos contidos nos documentos: Ofício nº 142/2019/DRH/SEMAD, de 08 de abril de 2019 e anexos (Parecer Jurídico nº 03/2018-PGM, de 08 de janeiro de 2018; Requerimento da Sra. Márcia Maria Silva dos Santos, de 12 de dezembro de 2017, e Cópia da Portaria 393/2012, de 21 de março de 2012), bem como demais infrações conexas que surgirem no decorrer das apurações.

Determinar, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração da Comissão de Sindicância, para apurar os relatos contidos no ofício nº 428/HMO/2019, de 17 de maio de 2019 e anexos (cópia do Boletim de Ocorrência nº 00105/2019.001241-6, de 10 de maio de 2019, no Ofício nº 440/HMO/2019, de 22 de maio de 2019, e no Parecer Jurídico nº 053/2019-PGM, de 17 de junho 2019, da Procuradoria Geral do Município, referente ao furto de equipamentos nas dependências do Hospital Municipal de Oriximiná, para apuração dos fatos.

Constituí Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis da Administração Direta do Município de Oriximiná.

Determinar que o servidor efetivo JANILSON COHEN PARANATINGA, matrícula nº 242, designado para o cargo de Assessor Especial Setorial - DAS – 6, através da Portaria nº 427/2019, como responsável pelo departamento de Tributos, Arrecadação e Fiscalização, e Agência Distrital de Porto Trombetas.

CRIA O GRUPO DE TRABALHO DO CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar, com amparo na Lei Federal nº 12.232/2010 e artigo 80, XXVIII, da Lei Orgânica do Município, servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Especial de licitação para julgar certame licitatório de publicidade, desta Prefeitura.

Determinar, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade pelos fatos contidos nos documentos: cópia integral do Processo Apuratório nº 01/2016, de 13 de abril de 2016; Ofício nº 261/2018 – PGM, de 3 de dezembro de 2018 e seus anexos; cópia do Ofício nº 695/2018 – MP/PJO, de 20 de novembro de 2018, com anexos; e, demais infrações conexas que surgirem no decorrer das apurações.

Designar a Secretária MÁRCIA MARIA MARTINS CAMPOS TAVARES, matrícula nº 484, para viajar a cidade de Santarém-Pará, para participar das discussões de pauta de interesse da saúde, bem como apresentar nossa perspectiva de reenquadramento do uso da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, que necessita para ser habilitada o tramite nas esferas regional e estadual, para pleno atendimento do pleito, no dia 26 de abril de 2019.

Designar a servidora LUCIANA DA SILVA COSTA, matrícula nº 354, para viajar a cidade de Santarém - Pará, para participar da Oficina de Qualificação da Assistência ao Idoso do Pará, no período de 24 a 25 de abril de 2019.