CONSTITUI COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES.

Designar, com amparo no disposto pelo artigo 80, XXVIII, da Lei Orgânica do Município, os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Provisória de Licitação, desta Prefeitura, até ulterior deliberação.

Designa pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio provisoriamente para atuarem nas licitações, na modalidade Pregão da Prefeitura Municipal de Oriximiná e dos Fundos Municipais de Educação e de Assistência Social e dá outras providências.

Designa pregoeira e nomeia Equipe de Apoio provisoriamente para atuarem nas licitações, na modalidade Pregão para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, ALTERA A LEI Nº 9.253/2018 DE REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ – FMEO, INSTITUI O ABONO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O DECRETO Nº 609/2019, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE SUSPENDE O EXPEDIENTE NO PRÉDIO DO PODER EXECUTIVO DE ORIXIMINÁ ATÉ O DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único –RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora DANIELE CRISTINA DE JESUS COLARES, para exercer o cargo de Assessora Especial Setorial DAS-4, de provimento em comissão deste poder Executivo, lotada no Sistema Nacional de Emprego e Renda - SINE, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura.

Exonerar a Senhora DANIELE CRISTINA DE JESUS COLARES, do cargo de Diretora de Proteção Social Básica, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 274/2021.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor LOURENÇO PONTES BATISTA FILHO, para exercer o cargo de Assessor Especial Setorial DAS – 05, de provimento em comissão, deste Poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO, para exercer o cargo de Assessor Especial Setorial DAS-4, de provimento em comissão deste poder Executivo, vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Exonerar o senhor IVALDO FERREIRA DOS SANTOS, do cargo de Diretor de Esporte e Lazer, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, desta Prefeitura, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 274/2021.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora ELISANGELA ALMEIDA, para exercer o cargo de Assessora Especial Setorial DAS-1, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças.

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício fiscal de 2022, nos termos da Lei Complementar Municipal Nº 9.111/2017 de 28 de setembro de 2017.

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, os preços do m² (metro quadrado) de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição de Resíduos Sólidos Domiciliares – TCRD, para o exercício fiscal de 2022, nos termos da Lei Complementar Municipal Nº 9.111, de 28 de setembro de 2017.

Estabelece a Unidade Fiscal do Município de Oriximiná – UFMO e o índice de atualização monetária aplicável aos Tributos Municipais para o exercício fiscal de 2022, nos termos da Lei Municipal Nº 9.111/2017 de 28 de setembro de 2017.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor LUIZ OTÁVIO ROCHA DE ANDRADE, para exercer o cargo de Diretor de Administração de Frigorifico Municipal, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura.

Exonerar o senhor LUIS EDUARDO SILVA PEREIRA, do cargo de Diretor de Administração de Frigorifico Municipal, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 110/2021.

Fica suspenso o expediente no prédio do Poder Executivo de Oriximiná no dia 22 de dezembro de 2021.

Exonerar a senhora IZIS MARINA LOPES COLARES, do cargo de Chefe de Divisão de Empenhos, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, desta Prefeitura, para o qual foi nomeada através do Decreto n° 101, de 08 de janeiro de 2021.

Exonerar a senhora NANDARA RAIANNE FARIAS BARBOSA, do cargo de Chefe de Divisão, lotada na Diretoria de Atos, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, desta Prefeitura, para o qual foi nomeada através do Decreto n° 358, de 01 de novembro de 2021.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a senhora DEBORAH PATERNOSTRO DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Assessoria Especial Setorial – DAS-4, de provimento em comissão, deste Poder Executivo, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, até ulterior deliberação.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o senhor RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessor Jurídico – DAS-5, de provimento em comissão, deste Poder Executivo, vinculado ao Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a senhora INGRID DE MOURA SERAFIM VASCONCELOS, para exercer o cargo de Assessora Jurídica – DAS-5, de provimento em comissão, deste Poder Executivo, vinculado ao Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o senhor RAFAEL TEIXEIRA FERREIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial Setorial – DAS-5, de provimento em comissão, deste Poder Executivo, vinculado ao Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.

Exonera a senhora MARCELA GATO DE SENA BIÁ, do cargo de Diretora de Contabilidade, vinculada na Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, para o qual foi nomeada através do Decreto n° 540/2021.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a senhora THAMIRES FEIJÃO LIMA, para exercer o de Diretora Administrativa, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonera a senhora TAMILLYS LEITE PEREIRA SOARES, do cargo de Diretora Administrativa, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, para o qual foi nomeada através do Decreto n° 539/2021.

TORNA SEM EFEITO TODOS OS ATOS REALIZADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM 19, 20 e 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o senhor JOEL PINHEIRO ARAÚJO, para exercer o cargo de Secretário de Integração Municipal, desta Prefeitura.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9º, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o senhor ENZIO DE OLIVEIRA HARADA, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Mineração, desta Prefeitura.