FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. EDELSO DOS ANJOS SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 4010261PC/PA, 2ª VIA, CPF: 759.295.032-49, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA JOÃO GATO, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 16, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), LIMITANDOSE AO NORTE, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO GATO; AO SUL, COM A RUA 15 DE NOVEMBRO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO.
FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. ANTÔNIA DOS SANTOS SOARES, BRASILEIRA, CASADA, RG: 2755224SSP/PA, CPF: 482.332.692-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 21, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 31M (TRINTA E UM METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 310M² (TREZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), LIMITANDOSE AO NORTE, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; A LESTE COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES; AO SUL, COM A RUA 31 DE MARÇO; E A OESTE, COM A TRAVESSA SANTA LUZIA.
REVOGA A COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, CERTIDÕES POSITIVAS DE DÉBITO E CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO DE DÉBITO, CONSTANTES NO ANEXO IX, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, O SENHOR CLAUDIONOR DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 1001421, DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL SETORIAL DAS-6, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, PARA O QUAL FOI NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 033/2020.
ALTERA, ATUALIZA E COMPLEMENTA O DECRETO Nº 097/2020 DE 06 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Substituir nos termos do § único do artigo 11 do Regimento Interno do FUNDEB e Portaria nº 1816/2019, que nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social-CACS, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, o servidor Alciley Sávio de Oliveira Pinheiro (Presidente) por Evandro Soares Leite (Vice-Presidente).
ALTERA, ATUALIZA E COMPLEMENTA O DECRETO Nº 097/2020 DE 06 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Constitui a Comissão de Inventário de bens Móveis e Imóveis da Administração Direta do Município de Oriximiná.
Determina, com fulcro no Art. 135, do Regime Jurídico Único do Município nº 6.116/1999, a instauração da Comissão de Sindicância, para apurar os fatos contidos no ofício nº 04/2020/DRH/SEMAD, de 06 de janeiro de 2020 e seus anexos (cópia da Portaria nº 651/2003, de 14 de novembro de 2003, do Sr. Argemiro José Wanderley Picanço Diniz; Cópia dos Requerimentos da Sra. Raldilane da Costa Feijão, de 05 de julho de 2004 e de 04 de abril de 2007; Cópia do Atestado Médico, de 02 de abril de 2007; Cópia da Comunicação de Decisão do INSS, de 08 de outubro de 2007; cópia do Atestado Médico, de 02 de agosto de 2007; Cópia do Atendimento realizado em unidade de Atendimento no SUS, do dia 16 de novembro de 2008; Cópia do Encaminhamento da Casa da Mulher, do dia 12 de fevereiro de 2009, referente a Sra. Raldilane da Costa Feijão; Cópia do documento do Centro de Reabilitação Dr. Guilherme Chaves, de janeiro de 2009; Cópia do Certificado de habilitação em concurso público da Sra. Raldilane da Costa Feijão, de 30 de setembro de 2004; Cópia da Ficha Financeira da Sra. Raldilane da Costa Feijão; Requerimento da Sra. Raldilane da Costa Feijão, de 04 de junho de 2019 e Parecer Jurídico nº 05/2020 PGM, de 15 de janeiro de 2020), e Requerimento da Sra. Radilane da Costa Feijão, de 31 de janeiro de 2020.
Ceder o servidor ENZIO DE OLIVEIRA HARADA JUNIOR, Matrícula nº 1001528, nomeado como Assessor Especial Setorial, Decreto Nº. 142/2020, para o exercício junto à Defensoria Pública do Estado do Pará, na área de Tecnologia da Informação, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica Nº 006/2020, celebrado entre as duas entidades, com ônus para a entidade cedente.
Ceder a servidora DOMENICA SILVA ALMEIDA, Matrícula nº 12861, nomeada como Assessora Jurídica, Decreto Nº. 151/2020, para o exercício junto à Defensoria Pública do Estado do Pará, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica Nº 006/2020, celebrado entre as duas entidades, com ônus para a entidade cedente.
Conceder ao servidor TOBIAS CARVALHO BATISTA, matrícula nº 377, Professor PEM I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura, afastamento a título de desincompatibilização, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e da Resolução 23.609/2019, e Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, conforme o protocolo nº 1.096/2020, às Folhas 410 do livro 61 de 14 de agosto de 2020.
Determinar que a servidora DOMÊNICA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 12861, Assessora Jurídico DAS - 5, vinculado ao Gabinete do Prefeito, fique sujeita ao Regime Especial de Trabalho com Dedicação Exclusiva, para atendimento das necessidades de serviços do referido órgão.
Determinar que o servidor RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 100087, Assessor Especial Setorial DAS-5, de provimento em comissão deste poder Executivo, vinculado à Procuradoria Geral do Município, fique sujeita ao Regime Especial de Trabalho com Dedicação Exclusiva, para atendimento das necessidades de serviços do referido órgão.
Cessar os efeitos da Portaria nº 741/2019, de 24 de maio de 2019, que concedeu gratificação ao servidor MARIA DOMINGAS GUIMARÃES DE ANDRADE, matrícula nº 12871, Chefe de Divisão de Tratamento Fora do Domicílio TFD, de provimento em comissão deste poder Executivo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no percentual de 50% (cinquenta por cento), calculada sobre o vencimento base do cargo, na forma do previsto no Artigo 62, item II do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Oriximiná.
Cessar os efeitos da Portaria nº 741/2019, de 24 de maio de 2019, que concedeu gratificação ao servidor ADEILSON DA COSTA LOPES, matrícula nº 100147, Assessor Especial Setorial DAS-2, lotado na Secretaria Municipal de Administração, desta Prefeitura, no percentual de 100% (cem por cento), calculada sobre o vencimento base do cargo, na forma do previsto no Artigo 62, item II do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Oriximiná.
Conceder ao servidor ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA NOGUEIRA, matrícula nº 5904, Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, afastamento a título de desincompatibilização, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e da Resolução 23.609/2019, e Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, conforme o protocolo nº 1.100/2020, às Folhas 410 do livro 61 de 14 de agosto de 2020.
Cessar os efeitos da Portaria nº 270/2019, de 14 de fevereiro de 2019, que designou o servidor ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA NOGUEIRA, Matrícula nº 5904, para exercer o cargo Diretor de Atenção Básica, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, a partir de 15 de agosto de 2020.
Conceder a servidora MARIA JUCENIRA SOUSA DA SILVA, matrícula nº 360, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, afastamento a título de desincompatibilização, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e da Resolução 23.609/2019, e Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, conforme o protocolo nº 1.098/2020, às Folhas 410 do livro 61 de 14 de agosto de 2020.
Conceder ao servidor EDIVALDO JORGE CASTRO DE SOUSA, matrícula nº 350, Técnico de Laboratório, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, afastamento a título de desincompatibilização, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e da Resolução 23.609/2019, e Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, conforme o protocolo nº 1.097/2020, às Folhas 410 do livro 61 de 14 de agosto de 2020.
NOMEAR NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 9°, DO REGIME JURÍDICO ÚNICO RJU, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, O SENHOR RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL SETORIAL DAS-5, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER EXECUTIVO, VINCULADO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
NOMEAR NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 9°, DO REGIME JURÍDICO ÚNICO RJU, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, A SENHORA DOMÊNICA SILVA ALMEIDA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA JURÍDICO DAS - 5, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO.
EXONERAR A PEDIDO, O SERVIDOR COMISSIONADO EMERSON CARVALHO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 1001253, DO CARGO DE DIRETOR DE TURISMO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER EXECUTIVO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, CONFORME OS TERMOS DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 1.112/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, PARA O QUAL FOI NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 093/2019, 10 DE JUNHO DE 2019.
EXONERAR A PEDIDO, A SERVIDORA COMISSIONADA MARIA DOMINGAS GUIMARÃES DE ANDRADE, MATRÍCULA Nº 12871, DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO TFD, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER EXECUTIVO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME OS TERMOS DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 1.108/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, PARA O QUAL FOI NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 097/2017, 13 DE MARÇO DE 2017.
EXONERAR A PEDIDO, A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 2020, CONFORME OS TERMOS DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 1.103/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, O SENHOR ADEILSON DA COSTA LOPES, MATRÍCULA Nº 100147, DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL SETORIAL DAS-2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESTA PREFEITURA, PARA O QUAL FOI NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 087/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019.
NOMEAR NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 9°, DO REGIME JURÍDICO ÚNICO RJU, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, O SENHOR ENZIO DE OLIVEIRA HARADA JÚNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL SETORIAL DAS-04, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESTA PREFEITURA, A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
EXONERAR A PEDIDO, A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 2020, CONFORME OS TERMOS DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 1.096/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, O SENHOR ALEX DE SOUZA DOS REIS, DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL SETORIAL DAS-2, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O QUAL FOI NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº140/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
Cessar os efeitos da Portaria nº 2274/2019, de 27 de dezembro de 2019, que concedeu gratificação ao servidor RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 100087, Assessor Jurídico DAS - 5, vinculado ao Gabinete do Prefeito, no percentual de 50% (cinquenta por cento), calculada sobre o vencimento base do cargo, na forma do previsto no Artigo 62, item II do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Oriximiná.
Conceder ao servidor JOSÉ MÁRIO DOS SANTOS TAVARES, matrícula nº 6334, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura, afastamento a título de desincompatibilização, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e da Resolução 23.609/2019, e Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, conforme o protocolo nº 1.072/2020, às Folhas 408 do livro 61 de 13 de agosto de 2020.
Conceder a servidora MARIA RAIMUNDA FERREIRA BARRETO, matrícula nº 5889, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura, afastamento a título de desincompatibilização, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e da Resolução 23.609/2019, e Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, conforme o protocolo nº 1.092/2020, às Folhas 409 do livro 61 de 13 de agosto de 2020.
