EXONERAR, A PARTIR 30 DE SETEMBRO DE 2019, A SENHORA ELISÂNGELA FERNANDES BATISTA, DO CARGO DE PROCURADORA GERAL DO MUNÍCIPIO, PARA O QUAL FOI NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N° 001/2017, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GERAL DE TRABALHO PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, EXERCÍCIO DE 2020, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR INTERINAMENTE NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 9°, DO REGIME JURÍDICO ÚNICO – RJU, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, O ADVOGADO DR. RONALDO VINENTE SERRÃO, PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNÍCIPIO, A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.

REGULAMENTA O ART. 382 DA LEI COMPLEMENTAR N° 9.111/2017, QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS”.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SORTEIO DE PRÊMIOS PARA CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2019.

ALTERA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 044/2019, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, OS PREÇOS DO M² (METRO QUADRADO) DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, DA TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – TCRD, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9.111/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

DECLARA LUTO OFICIAL EM ORIXIMINÁ PELO FALECIMENTO DO REVDO. PE. JOSÉ PAULO ALVES CARDOSO

FICA DECRETADO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2019, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DISPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, DISPOSTO NO DECRETO Nº 114/2018

INSTITUI O SISTEMA PERMANENTE DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – SPPDM, NA FORMA DO ART. 91, DA LEI Nº 9.105/2017, QUE CONSOLIDOU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.

ALTERA O DECRETO Nº 025, DE 11 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO DE VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO E CRIA A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA PREFEITURA.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 136/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA CONCEPÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DECRETADO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

REVOGA O DECRETO Nº 053/2019 E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 002/2019, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9.111/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CPSPAD – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CPSPAD – NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO – 1.2.1.0.0, CONFORME IN/MI 01/2012.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GERAL DE TRABALHO PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, EXERCÍCIO DE 2020, NOMEIA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO Nº 045/2019 E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 002/2019, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9.111/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 9.276/2019, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ORIXIMINÁ.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 002/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9.111/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, OS PREÇOS DO M² (METRO QUADRADO) DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, DA TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – TCRD, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9.111/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2019 – GABS/SEFIN QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE NORMATIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MOBILIÁRIO DE PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O ANO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ, SUA ORGANIZAÇÃO E O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS PARA O BIÊNIO 2019/2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ – CMSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 9°, DO REGIME JURÍDICO ÚNICO – RJU, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, O SR. JOSÉ UBIRAJARA TAVARES DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, DESTA PREFEITURA.

NOMEAR NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 9°, DO REGIME JURÍDICO ÚNICO – RJU, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, O SENHOR INÁCIO SÉRGIO GONZAGA MARIA, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA ESCOLA DE MÚSICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DESTA PREFEITURA.