FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS A SEREM COBRADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei Municipal nº 8.866, de 14 de dezembro de 2015, que instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Municipal de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CMRM.

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – RECUPERAORIXI.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS/PMO Nº 002/2022.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora ZENA SEYNA WAI WAI, para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica, lotada na Primeira Unidade Regional de Gestão Escolar - URGE INDÍGENA - Aldeia Mapuera - Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena "Wai Wai", vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

Exonerar o Senhor DEYBSON DELMAR RASCH, do cargo de Secretário Municipal de Planejamento, desta Prefeitura, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 719/2022.

Regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, instituído pela Lei Municipal n° 9.468, de 06 de outubro de 2022, na forma que especifica.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR JANILSON DE SOUZA FEIJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor DEYBSON DELMAR RASCH, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, desta Prefeitura.

Exonerar a pedido, a partir de 15 de dezembro de 2022, conforme os termos do requerimento protocolado sob nº 3.122/2022, o Senhor RENAN MONTEIRO GUIMARÃES, do cargo de Secretário Municipal de Planejamento, desta Prefeitura, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 623/2022.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.

ESTABELECE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ – UFM E O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, OS PREÇOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E A TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – TCRD, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar a Senhora IVINE SOARES DA SILVA, do cargo de Assessora Especial Setorial - DAS 04, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 619/2022.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor EDIR MARIA DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor Especial Setorial DAS - 01, de provimento em comissão, deste poder Executivo, lotado na Diretoria de Recursos Materiais, vinculada à Secretaria Municipal de Administração.

ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora RAELIDA DAMASCENO DO CARMO, para exercer o cargo de Assessora Especial Setorial DAS - 01, de provimento em comissão, deste poder Executivo, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor AMILDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial Setorial DAS - 01, de provimento em comissão, deste poder Executivo, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura.

Exonerar a pedido, a partir de 17 de novembro de 2022, conforme os termos do requerimento protocolado sob nº 2.867/2022, de 17 de novembro de 2022, o Senhor SILAS GUEDES OLIVEIRA, do cargo de Assessor Especial Setorial – DAS 02, de provimento em comissão, deste poder Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 008/2022.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessor Tributário, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, desta Prefeitura.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora MARIA DOMÊNICA MEGALE DE FIGUEIREDO, para exercer o cargo de Assessora Especial Fazendária, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, desta Prefeitura.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO SOARES GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO CONCURSO RUA DO HEXA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar a Senhora MARIA DOMÊNICA MEGALE DE FIGUEIREDO, do cargo de Assessora Tributária, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação no Gabinete do Prefeito, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 612/2022.

Fica decretado, em caráter excepcional, PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, em todos os órgãos e entidades da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade tais como: limpeza, matadouro e vigilância pública, Hospital Municipal e Maternidade, bem como os que funcionam em regime de plantões.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora CRISLAINY JORDÃO FRANCO, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Controle da Movimentação de Contas, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2022 – RECUPERAORIXI, INSTITUÍDO PELA A LEI MUNICIPAL Nº 9.473, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora ROSIVALDA JESUS DOS SANTOS, para exercer o cargo de Vice-Diretora, lotada na Oitava Unidade Regional de Gestão Escolar – URGE – Lago do Sapucuá - Ajará - Escola Municipal de Ensino Fundamental ‘‘ Santa Terezinha’’, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

OFICIALIZA A DIVULGAÇÃO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, EM ÂMBITO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ – ANO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.