DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA – AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E/OU ESTÁVEL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ-PA PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - RECUPERAORIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora LILIAN DA SILVA CORRÊA, para exercer o cargo de Coordenadora de Programas e Projetos, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor JOSÉ PATRÍCIO PINTO DA TRINDADE, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Comunicação, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor RAPHAEL TAVARES COSTA, para exercer o cargo de Assessor Especial Setorial DAS - 01, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação na Secretaria de Integração Municipal.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor FÁBIO CIRINO JÚNIOR, para exercer o cargo de Assessor Especial Setorial DAS - 02, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor DAVI OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor Especial Setorial DAS - 04, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação no Gabinete do Prefeito.

Exonerar o Senhor DAVI OLIVEIRA DA SILVA, do cargo de Assessor Especial Setorial DAS - 03, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação no Gabinete do Prefeito, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 224/2022.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora TAINARA CASSIA SOUZA PINHEIRO, para exercer o cargo de Assessora Especial Setorial – DAS 02, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar a Senhora KHETRIN BATISTA DA SILVA, do cargo de Assessora Especial Setorial – DAS 01, de provimento em comissão, deste poder Executivo, lotada no Gabinete do Prefeito, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 487/2022.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora LAÍS FARIAS GUIMARÃES, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Consulta de Ordem Jurídica, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação na Procuradoria Geral do Município

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor ALCINDO GATO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assessor Especial Setorial - DAS 01, de provimento em comissão, deste poder Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, com cedência para o Conselho Municipal de Saúde – CMSO.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora RENATA ABREU DO NASCIMENTO FONSECA, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura.

Exonerar a Senhora LILIAN DA SILVA CORRÊA, do cargo interino de Secretária Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 345/2022.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, a Senhora DOMÊNICA SILVA ALMEIDA, para exercer o cargo de Procuradora Geral do Município.

Exonerar a Senhora DOMÊNICA SILVA ALMEIDA, do cargo de Assessora Jurídica DAS - 05, vinculada à Procuradoria Geral do Município, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 277/2022.

Exonerar o Senhor JASSIL PARANATINGA FILHO, do cargo de Procurador Geral do Município, desta Prefeitura, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 207/2022.

Exonerar a Senhora BIANCA FERREIRA PEREIRA ALMEIDA, do cargo de Chefe de Divisão de Atendimento de Consulta de Ordem Jurídica, de provimento em comissão deste poder Executivo, com lotação na Procuradoria Geral do Município, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 553/2022.

CRIA A COMISSÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS I A IV DO ARTIGO 2º E CAPUT E §1º DO ARTIGO 4º, DO DECRETO Nº 716/2022, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, OS PREÇOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E A TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – TCRD, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª ETAPA – AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E/OU ESTÁVEL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ-PA PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR.

CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor RENAN MONTEIRO GUIMARÃES, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, desta Prefeitura.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DA 1ª ETAPA – AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E/OU ESTÁVEL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ/PARÁ PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 007/2019, QUE REGULAMENTOU OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.684/2012, QUE INSTITUIU A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2023, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES DIVERSAS – TLFF, DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS – TLFA, DA TAXA DE LICENÇA, REGISTRO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – TLIFS E DA TAXA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DO COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE – TEACA, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 2020, E DECRETO FEDERAL Nº 10.464/2020 DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE NACIONAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO DE EXECUÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ORIXIMINÁ/PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ORIXIMINÁ/PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.