Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial as pessoas em tratamento de câncer no âmbito do município de Oriximiná, de autoria do Vereador Antônio Odinélio Tavares da Silva Júnior.

Institui o Projeto de Incentivo e Apoio a Pequena Propriedade Rural e estabelece normas gerais de incentivos econômicos, no âmbito do Município de Oriximiná, Estado do Pará, e dá outras providências, de Autoria do Vereador Antônio Odinélio Tavares da Silva Júnior.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO NAS FARMÁCIAS E DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÕES DE AÇÕES PREVENTIVAS A DEPRESSÃO EM JOVENS E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS.

INSTITUI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.

INSTITUI O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS."

"DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA POPULAR DO MUNICÍPIO E COMPLEXO ESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER ".

"DISPÕE SOBRE O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - ESTADO DO PARA, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER."

Retifica e altera o Art. 1º da Lei nº 7.092, de 15 de outubro de 2008, do terreno concedido em nome da Sra. Ana Pereira da Silva, nos termos que especifica.

ALTERA A LEI Nº 9.421/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME ANEXO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2022 - RECUPERAORIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 9.421/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO CONTRATURNO - PMEIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA EDUCATIVO DIRECIONADO AO PEQUENO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. SEBASTIÃO DA SILVA HONORATO, brasileiro, solteiro, RG: 2766253–PC/PA, 4ª Via, CPF: 451.838.992-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 31 de Março, Nossa Senhora das Graças, lote nº 20, inscrição imobiliária nº 01.005.022.00360.001, código do imóvel nº 6121, medindo 11m (onze metros) de frente, pelas laterais 82m (oitenta e dois metros), por 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 881,50m² (oitocentos e oitenta e um metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua 31 de Março; e a Oeste, com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. ROSILENE DE SOUZA RIBEIRO, brasileira, solteira, RG: 4133410–PC/PA, 2ª Via, CPF: 847.579.492-00, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa João Gato, São José Operário, lote nº 10, inscrição imobiliária nº 01.700.029.0108.001, código do imóvel nº 9255, medindo 11m (onze metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 11m (onze metros) de fundo, perfazendo uma área de 330m² (trezentos e trinta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; a Leste com a Travessa João Gato; ao Sul, com a Avenida Independência; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. NEILDA CUNHA DA SILVA, brasileira, solteira, RG: 6097579–PC/PA, CPF: 001.181.102-17, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro, Santíssimo, lote nº 47, inscrição imobiliária nº 01.007.007.0578.001, código do imóvel nº 10086, medindo 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 195m² (cento e noventa e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Padre José Nicolino de Souza; a Leste com a Travessa Senador Magalhães Barata; ao Sul, com a Avenida Braz Antônio Miléo; e a Oeste, com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. IRANILDA FIGUEIREDO PRINTES, brasileira, casada, RG: 2766561–PC/PA, 2ª Via, CPF: 457.751.252-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa João Estumano, Santa Luzia, lote nº 16, inscrição imobiliária nº 01.006.015.0153.001, código do imóvel nº 7106, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 32m (trinta e dois metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 160m² (cento e sessenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Marechal Castelo Branco; a Leste com a Travessa João Estumano; ao Sul, com a Rua Dr. Lauro Sodré; e a Oeste, com a Travessa Frederico Orange.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. ELDEANE ARAÚJO CAMPELO, brasileira, união estável, RG: 4572832–PC/PA, 2ª Via, CPF: 781.438.612-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Avenida Independência, Santa Luzia, lote nº 03, inscrição imobiliária nº 01.006.004.0030.001, código do imóvel nº 5712, medindo 10m (dez metros) de frente, pelo lateral direita 67m (sessenta e sete metros), pela lateral esquerda 66m (sessenta e seis metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 665m² (seiscentos e sessenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Independência; a Leste com o Beco do Cano; ao Sul, com o Beco do Cano; e a Oeste, com a área da Prefeitura (risco).

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. DIODENIS SILVA NORONHA, brasileiro, solteiro, RG: 4374160–PC/PA, 2ª Via, CPF: 705.966.622-20, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua José Antônio Picanço Diniz Filho, Área Pastoral, lote nº 01, inscrição imobiliária nº 01.009.006.0015.001, código do imóvel nº 11091, medindo 15m (quinze metros) de frente, pelas laterais 40m (quarenta metros), por 15m (quinze metros) de fundo, perfazendo uma área de 600m² (seiscentos metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua José Antônio Picanço Diniz Filho; a Leste com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro; ao Sul, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; e a Oeste, com a Travessa Carlos Maria Teixeira.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. RAIMUNDA BRITO LOPES, brasileira, viúva, RG: 2277286–PC/PA, 2ª Via, CPF: 484.714.292-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Joveniano Ferreira de Barros, Nossa Senhora das Graças, lote nº 29, inscrição imobiliária nº 01.005.024.0402.001, código do imóvel nº 6633, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 41m (quarenta e um metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 410m² (quatrocentos e dez metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua José Antônio Picanço Diniz Filho; a Leste com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães; ao Sul, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; e a Oeste, com a Travessa Santa Luzia.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. MILTON JOSÉ AFONSO SANTOS FERREIRA, brasileiro, casado, RG: 13415–PM/PA, CPF: 218.117,842-91, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 15 de Novembro, São José Operário, lote nº 08, inscrição imobiliária nº 01.700.020.0080.001, código do imóvel nº 8860, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 75m (setenta e cinco metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 15 de Novembro; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Rua 7 de Setembro; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. MAURO REINALDO VIANA DE SOUZA, brasileiro, casado, RG: 4287903–PC/PA, CPF: 760.625.542-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa João Gato, Cidade Nova, lote nº 16, inscrição imobiliária nº 01.011.017.0497.001, código do imóvel nº 5973, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 31m (trinta e um metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 310m² (trezentos e dez metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Marechal Castelo Branco; a Leste com o Lago Iripixi; ao Sul, com a Rua Dr. Lauro Sodré; e a Oeste, com a Travessa João Gato.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MÁRLIA CASTRO BENTES, brasileira, solteira, RG: 4184223–PC/PA, 3ª Via, CPF: 671.567.972-04, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Jonathas Athias, Nossa Senhora das Graças, lote nº 23, inscrição imobiliária nº 01.005.014.0363.001, código do imóvel nº 4883, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Uruá Tapera; a Leste com a Travessa Santa Luzia; ao Sul, com a Rua dom Floriano; e a Oeste, com a Travessa Jonathas Athias.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA CELESTE PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, RG: 25081306–SSP/AM, CPF: 582.879,902-97, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Pedro Carlos de Oliveira, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, lote nº 36, inscrição imobiliária nº 01.010.003.0440.001, código do imóvel nº 2785, medindo 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 77m (setenta e sete metros), por 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 808,50m² (oitocentos e oito metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Dr. Lauro Sodré; a Leste com a Travessa Ângelo augusto de Oliveira; ao Sul, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Cazuza Guerreiro.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. JOSIETE DE CARVALHO GOMES PESSOA, brasileira, casada, RG: 6801478–PC/PA, 2ª Via, CPF: 017.036.432-16, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Maria Teixeira, Área Pastoral, lote nº 43, inscrição imobiliária nº 01.009.003.0609.001, código do imóvel nº 6398, medindo 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 38m (trinta e oito metros), por 12,70m (doze metros e setenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 459,80m² (quatrocentos e cinquenta e nove metros e setenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; a Leste com a Travessa coronel José Gabriel Guerreiro; ao Sul, com a Rua 31 de Março; e a Oeste, com a Travessa Carlos Maria Teixeira.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. GRAÇA OLIVEIRA VIEIRA, brasileira, solteira, RG: 3276291–SSP/PA, CPF: 565.721.072-72, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Marechal Castelo Branco, Nossa Senhora das Graças, lote nº 27, inscrição imobiliária nº 01.005.001.0354.001, código do imóvel nº 10365, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 75m (setenta e cinco metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 375m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa Santa Luzia; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Jonathas Athias.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. JOSIELSON DA SILVA BARBOSA, brasileiro, casado, RG: 6918186–PC/PA, CPF: 019.439.462-05, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Avenida José Rodrigues de Oliveira, Cidade Nova, lote nº 21, inscrição imobiliária nº 01.011.005.00271.001, código do imóvel nº 10445, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 51m (cinquenta e um metros), por 07m (sete metros) de fundo, perfazendo uma área de 433,50m² (quatrocentos e trinta e três metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva.